Rio cria cotas para negros em concurso para juiz e inclui critério de renda
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou nesta semana resolução que reserva até 20% das vagas em concursos de juiz para quem se declarar preto ou pardo. Para disputar as cotas, porém, o tribunal exigirá também que o candidato comprove renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo, cerca de R$ 1,2 mil, e atinja nota de corte mínima. A previsão é que o próximo concurso seja anunciado em setembro, com cerca 100 vagas.
Juntamente com o Tribunal de Justiça da Bahia, o TJ-RJ é um dos primeiros a cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em junho, aprovou a reserva de pelo menos 20% de vagas para negros nos concursos. A decisão foi tomada depois de um censo interno revelar que 4% dos magistrados se declararam pardos, 1,4% pretos e apenas 0,1% índios.
De acordo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a aprovação das cotas pelos desembargadores só foi possível após a inclusão do critério de renda, que não constava da resolução do CNJ. Segundo ele, a medida repara discriminação histórica de negros, que ainda não conseguiram atingir melhor nível de vida.
“O tribunal resolveu avançar também nesse aspecto, não adotar somente o critério de etnia, mas o de carência econômica”. Segundo Carvalho, os magistrados entendem que negros ricos não sofrem a mesma discriminação que os pobres. “Um afrodescendente privilegiado, na classe média alta, consegue superar a discriminação por causa do status econômico.”
O presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Marcelo Dias, considerou a decisão um avanço. Porém, lembrou que o Executivo Federal, ao instituir cotas nos concursos, descartou o critério econômico. “A exigência de renda familiar de 1,5 salário mínimo é muito baixa. Pode limitar a entrada”, alertou.
Mesmo assim, para Dias, a resolução abre as portas à população negra. “O Poder Judiciário é o que menos tem negros, é basicamente branco". Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, depois de 125 anos de criação, teve um ministro negro e hoje não tem mais nenhum.
O presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra, o advogado Humberto Adami, que atua em causas relacionadas ao racismo e já foi ouvidor da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), também comemorou. Na opinião dele, com a entrada de mais negros na magistratura é possível gerar, além de um equilíbrio de perfis na carreira, mais sensibilidade em processos que envolvam casos de discriminação.
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Fonte: Agência Brasil
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81 Comentários
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Eu, se negro fosse e se pretendesse me tornar Juiz, enviaria um manifesto de repúdio ao CNJ exigindo o cancelamento da absurda Resolução mencionada na notícia em comento.
Os requisitos para ingresso na Magistratura são: ser Bacharel em Direito; exercício efetivo de atividade jurídica por, pelo menos, 05 anos; submissão e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito.
Corrijam-me, por favor, se eu passar a dizer bobagens, mas se um negro cumpre todos requisitos acima citados (adquire o grau de Bacharel em direito, exerce efetivamente qualquer atividade jurídica por pelo menos 05 anos, obtém aprovação no concurso de provas ou de provas e títulos para o ingresso na Magistratura), garantir-lhe uma cota percentual nas vagas do concurso para o ingresso na carreira de Magistrado, ainda que com notas inferiores ao de um branco, é afirmar que o negro é inferior ao branco, que é dotado de capacidade intelectual de menor força que a do branco, é dizer que o negro, por sua pele escura, é menos capaz que o branco.
Portanto, mais uma vez eu concluo que a conduta chamada de "politicamente correta" chegou a um nível tão absurdamente exagerado que tornou-se preconceituosa e segregante.
Respeito aos que de mim divergirem.
Frederico Gonçalves Bento - OAB/MG 100.641 continuar lendo
O que me chamou a atenção no seu comentário, que muita coisa eu concordo, foi: "eu, se negro fosse...". Você já parou pra pensar que se você fosse negro, e vivesse num contexto social e político de um negro, pensaria diferente do que pensa agora sendo branco? :) continuar lendo
Disse tudo caríssimo colega! continuar lendo
Caríssimo Wagner Francesco, obrigado por sua intervenção.
Antes de mais nada, deixo claro que a única cota que para mim é válida é a de cunho financeiro, independentemente do sexo (ou opção sexual), da religião, da cor da pele, da etnia ou da ascendência. Penso que a única diferença que há entre os homens na obtenção do sucesso acadêmico e profissional é o dinheiro (quem mais tem, tem as melhores oportunidades).
Por questões históricas, os negros ainda são a maioria dos pobres no Brasil, mas há brancos pobres também (minha família é exemplo disso - graças a Deus, jamais passamos fome).
A capacidade intelectual de uma pessoa independe da cor da sua pele, por isso, continuando a respeitar as opiniões divergentes, é que mantenho a íntegra do meu comentário,.
Ressalto que se um negro teve o mérito (provavelmente com mais dificuldade que um branco rico - há brancos pobres) de obter o grau acadêmico de Bacharel em Direito, exerceu por pelo menos 05 anos atividade jurídica, submeteu-se e logrou aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para o ingresso na Magistratura, ainda que pobre seja (e provavelmente será, por questões ligadas à história nacional), ele minimizou bastante a barreira financeira e conseguiu se preparar com razoável qualidade para o concurso, tanto que obteve a aprovação; quanto à classificação, se ficou atrás de alguns ou muitos brancos, é necessário que se reconheça o mérito dos outros também.
Vejo muito negros vencendo na vida e muitos pobres sucumbindo ao fracasso por uma questão muito simples, dedicação e foco no objetivo. A cor da pele jamais será determinante para a capacidade intelectual do ser humano.
Peço licença ao grande Imperador D. Pedro I para apropriar-me de sua convicção de que o sangue (e também a capacidade intelectual) de um negro é exatamente igual ao de um branco.
Acho ímpar a criação de uma cota de cunho econômico para ingresso em escolas técnicas e em Universidades; cota de cunho econômico, repito.
Cordiais e respeitosas saudações.
Frederico Gonçalves Bento - OAB/MG 100.641. continuar lendo
Tenho que concordar com Frederico, o critério de renda é justo, independente da nota, pois, então, enfim, teríamos verdadeiramente inclusão social e diminuição das desigualdades, simplesmente selecionar raça porque os bisavós sofreram, bom, cobrem de Portugal, se precisar tenho um mapa mundi sobrando! continuar lendo
A meu ver, esse tipo de ação, por meio de resolução, é inconstitucional. Afinal, a LOMAN não dispõe sobre cotas, logo, ela não pode ser assim "regulamentada". continuar lendo
Concordo! continuar lendo
Perfeito! Cotas raciais no maior país mestiço do mundo. Isso é uma piada! continuar lendo
Absurdo isso. A única diferença entre os candidatos que possui relevância é a preparação. No mais, concordando com o Frederico, é enquadrar-se nos requisitos para o pretenso cargo.
Coisas como essa apenas instigam uma queda de braço entre grupos, e terminam por institucionalizar formalmente o racismo no Brasil. continuar lendo
Parabéns Frederico! Cota é sinônimo de segregação, é sinônimo de achar que o outro é inferior. Aos olhos de Deus e sob a luz do Sol, somos todos iguais indiferente de ser amarelo, rosa choque ou verde limão. continuar lendo
Não se trata da afirmativa tácita da "inferiodade do negro". Trata-se de o estado assumir que, dentro do processo histórico, deu ao negro menores condições de acesso à eficaz escolaridade do que ao branco. Por conseguinte, uma magistratura branca, a quem a relaidade social brasileira muitas vezes é desconhecida, causa prejuízo final às classes menos favorecidas; aí, claro, entra a questão financeira. Mas, não resta dúvida sobre dois fatos, com prova em dados estatísticos e oficiais: negros são mais alvejados e condenados pela Justiça; e, na parcela nacional de menor renda e precariedade de serviços públicos, 90% é negra ou parda. continuar lendo
Caríssimo Alessandri Adriano, a sua argumentação é válida no que tange ao histórico social do negro no Brasil, mas se o negro já venceu as etapas do Bacharelado em Direito e do exercício efetivo de atividade jurídica a questão da cota, ainda mais racial, é incabível, "data maxima venia".
Continuo insistindo que a cota, se deve existir, e talvez deva, tem que ser de ordem econômica e nas etapas de capacitação profissional, ou seja, para ingresso nas escolas técnicas e nas Universidades; nos concursos públicos, jamais, de forma alguma, exceto, talvez, a econômica. continuar lendo
Alessandri, é óbvio que muitos neguem que haja negros bem sucedidos, pois do contrário perderão a chance de participar das cotas. Se todos negros são tão desprivilegiados como você diz, qual é o medo do critério financeiro?
Se duvida que o Brasil possua elite negra, incluindo políticos e empresários veja com atenção:
http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2013/11/20/numero-de-empresarios-negros-cresce-30-vezes-mais-queode-brancos.htm
http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,53-5-dos-negros-brasileiros-ja-estao-na-classe-media,11138e
http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLÍTICA/464636-COTA-PRIVILEGIA-NEGROS-RICOS-EM-DETRIMENTO-DE-BRANCOS-POBRES,-DIZ-DEPUTADO.html
Só responda, depois de ler as reportagens.E agora? Hipocrisia? hummm... agora vai ter que encarar os jogos vorazes dos concursos junto com os brancos!!! continuar lendo
Isso quer dizer que alguém mais preparado pode perder uma vaga por ser branco? continuar lendo
Exato. continuar lendo
Exato, alguém mais preparado, bancado pelos pais, com uma família em boas condições de fornecer uma educação digna aos seus filhos, que não precisam trabalhar e estudar para passar no concurso, que não carregam uma marca histórica da escravidão que seus antepassados sofreram, assim como vemos a esmagadora maioria de negros e pobres que ocupam as cadeiras da magistratura, MP, etc.. continuar lendo
Exatamente Aphonso Garbin!
Afinal todo branco é multibilionário! Todo branco nasceu em um berço de ouro! Todo branco vive em um mar de rosas! Todo branco é privilegiado!
Nossa amigo, chego a me emocionar com tamanha inteligência vinda de um advogado. Nosso país, com certeza, vai para frente assim!! continuar lendo
Isso Aphonso Garbin, todo branco é rico e privilegiado!
São Paulo, por exemplo, tem 47 % de população carcerária branca, que escolheu essa vida pelas ótimas instalações hoteleiras dos presídios paulistas... continuar lendo
Em que mundo vive Aphonso Garbin? continuar lendo
Primeiramente, tracei no meu comentário comparando o "mais preparado" ao pobre e ao negro, não somente ao segundo, leiam com atenção.
Eu que não sei em que mundo vocês vivem, mas ainda não tive a oportunidade de conhecer um magistrado ou promotor negro. De origem pobre, nunca tive intimidade com um para saber, mas pelos sobrenomes já da pra ver a origem. E quando digo "bancado pelos pais, com uma família em boas condições de fornecer uma educação digna aos seus filhos, que não precisam trabalhar e estudar para passar no concurso", não generalizo que todo branco seja assim, mas que a grande maioria dos- ditos "mais preparado", dos que passam em concurso público magistratura e MP, tem essa vida.
Sempre essa falácia de meritocracia, tampar o sol com peneira no que se refere a segregação racial e social que vemos, notadamente nos concursos públicos, é característico de fundamentalistas. Nem sempre o mérito é suficiente. continuar lendo
Aphonso Garbin, se você não se referiu somente aos negros e concorda que não há magistrado de origem pobre, concorda, mesmo assim, com as cotas raciais? Não seria mais lógico cotas somente sociais? continuar lendo
Vocês são contrários às cotas, por que nunca sofreram discriminação. Só um negro como eu pode dizer o que sofre. Por muitas vezes sofri e continuo sofrendo preconceito: nas portarias, nas comércios, na procura de um emprego e até mesmo no local de trabalho. É vergonhoso!
Deixo para vocês uma frase de Shakespeare para reflexão:
"Todo mundo é capaz de dominar uma dor, exceto quem a sente." continuar lendo
Concordo com as políticas de cotas em todos os sentidos, mas a única coisa que me deixa resabiado, é essa tal comprovação de renda familiar de 1,5 salário mínimo, requisito exigido para concorrer as vagas das cotas para o cargo de Juiz de Direito. Só pra se ter uma idéia, o curso de Direito nas faculdades, é um dos mais concorridos, e, como já sabemos, a grande mairia dos estudantes que optam por este curso, mesmo na condição de cotistas, são aqueles que tem uma renda familiar maior do que 1,5 salário mínimo. Na minha opinião, ao invés de ser "renda familiar", ficaria mais adequado se fosse "renda per capta". continuar lendo
Cota "pra inglês ver"...
Sabem quanto custa pra estudar na EMERJ? Qualquer indivíduo, de qualquer cor, que possua renda semelhante, se não contrariar as regras básicas de estatística, matemática etc., NUNCA será juiz de Direito!!!!
Pode até haver exceções, mas, como diz um comentarista de futebol na TV, "a regra é clara!". continuar lendo
Pronto.
Se tem uma renda maior que 1,5 salário mínimo, não precisa de cotas.
Cotas servem para corrigir distorções sociais. Se você tem uma renda satisfatória que dê para pagar um curso de "elite", por que querer a vaga do candidato que fez esse mesmo curso por meio de bolsas ou cotas em universidades?
Quem precisa é ele que está em uma situação hipossuficiente, morando certamente em condições humildes e desprovido de recursos. Não você que já superou essa situação.
A ideia das cotas, como política afirmativa, é corrigir distorções e criar igualdade, não criar privilégios e um meio "mais fácil" de vencer na vida, como alguns oportunistas querem. continuar lendo
Amigo Carlos Guilherme, as cotas para negros, se você não sabe, é para solucionar distorções raciais, bem como sociais, como disseste, e não para exclusão, que é o caso em questão. Essa medida (renda familiar de 1,5 salário mínimo), que na minha opinião é hipócrita, tomada por quem sempre foi contra as cotas, e só fez por força da lei, quer ver o negro longe dos cargos importantes do Judiciário. Tal ato é desonesto com os negros. Por um acaso, aqui no Brasil, quantos negros ricos você conhece? Grandes empresários, fazendeiros, banqueiros, industriais, etc?
Isso é hipocrisia! continuar lendo
Caro amigo Nilson,
Essa medida restritiva de renda vem cumprir a lei de cotas raciais em sua plenitude.
Essa medida de restrição salarial (1,5 Sal. Mínimo) visa impedir que negros com recursos e sem nenhuma limitação social venham tomar vagas dos negros sem recursos e que passam por dificuldades reais.
As cotas estão aí, reservadas, mas para os negros que precisam delas. Não para as do elite, que tem privilégios.. É isso que justamente irrita muitas pessoas, que viam nas cotas um "passaporte da alegria".
Vai para o Judiciário mediante cotas os negros que precisam, pois se encontram em condições. E não aqueles que tem condições sociais boas. Eles se quiserem, que concorram de igual para igual na ampla concorrência, afinal de contas, a desculpa de dificuldades e financeiras de cunho social não existem. continuar lendo
Legal, então me diga UM critério inquestionável para definir quem é ou não negro. Depois a gente conversa. continuar lendo
Caro Eduardo Rocha. Aqui no Brasil o que define se a pessoa é negra, é simplesmente a cor da pelé, os cabelos crespos, formatos do nariz e lábios, Mas como já sabemos, a característica mais marcante, é a cor da pelé, e, por isso os negros tem sofrido discriminação e preconceito racial por serem pretos, sendo excluídos e marginalizados da sociedade. continuar lendo
É óbvio que neguem que haja negros bem sucedidos, pois do contrário perderão a chance de participar das cotas. Se todos negros são tão desprivilegiados como você diz, qual é o medo do critério financeiro?
Se duvida que o Brasil possua elite negra, incluindo políticos e empresários veja com atenção:
http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2013/11/20/numero-de-empresarios-negros-cresce-30-vezes-mais-queode-brancos.htm
http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,53-5-dos-negros-brasileiros-ja-estao-na-classe-media,11138e
http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLÍTICA/464636-COTA-PRIVILEGIA-NEGROS-RICOS-EM-DETRIMENTO-DE-BRANCOS-POBRES,-DIZ-DEPUTADO.html
Só responda, depois de ler as reportagens.E agora? Hipocrisia?
hummm... tem dinheiro? agora vai ter que encarar os jogos vorazes dos concursos junto com os brancos!!!! bem vindo! continuar lendo
Boa tarde.
Minha família é composta por brancos e negros, desta forma os brancos terão que se esforçar mais, acho um pouco segregador.
Acho que as cotas evidenciam a ineficiência da educação básica dos estados e municípios, quem estuda nas escolas públicas são pessoas mais carentes, se o ensino não tem qualidade, eles dão um jeitinho de fazer você chegar lá, nem o estado faz tanto esforço nem o cotista.
Meu pensamento apenas, muito bom o debate de idéias. continuar lendo
Perfeito. Cotas raciais no país mais mestiço do mundo, isso é uma piada de mau gosto!
A Unb, no caso dos irmãos gemeos, aprovou um e rejeitou o outro.
Educação básica: A Coreia em menos de 20 anos mudou toda sua estrutura educacional e hoje é exemplo, com multinacionais e ótima distribuição de renda. Na década de 70, Brasil e Coreia tinham condições muito parecidas, sendo que a Coreia tinha acabado de sair de uma guerra civil. Olha a diferença entre ambos agora.
Constroem um telhado para uma casa sem fundações! continuar lendo